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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, AULAS E DESIGNAÇÕES DE FUNÇÕES-ATIVIDADES DO PROJETO DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGÜI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8° DO ART. 7° DA LEI N° 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1.989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR NELSON FRANCISCO NARVAES PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL EM BIRIGUI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°4.060, DE 24 DE MAIO DE 2.002, ALTERADO PELA LEI N°4.574, DE 21 DE JULHO DE 2.005.

MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIOS - DE OBRAS - DE SAÚDE - E DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ÁGUA E ESGOTO, CRIA CARGOS, ALTERA REQUISITOS PARA ADMISSÃO EM CARGOS PÚBLICOS, FIXA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI - BIRIGÜIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI O PROGRAMA "CIDADÃO.COM", DESTINADO A PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI NO 52° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA PERSONALIDADES EM DESTAQUE EM COMEMORAÇÃO AO CINQUENTENÁRIO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS INFANTIS DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CONTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA REALIZAR ESTUDOS SOBRE A QUALIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NOS BAIRROS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 13 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO IVONE ALVES PALMA.

ADIAMENTO, POR 28 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7/2.008, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE "SHOW" ARTÍSTICO DE COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE BIRIGÜI.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PRIMEIRO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA "BOLSA FAMÍLIA".

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EMPRESAS E/OU PESSOAS FÍSICAS CONTRATADAS PELO BIRIGUIPREV DESDE 2005.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO OU ACORDO FEITO RELATIVAMENTE A DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - REFERENTE AO ATERRO SANITÁRIO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE ESTA OBRA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EXISTÊNCIA DE TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - REFERENTE AO EMISSÁRIO DA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, E DA LAGOA PROPRIAMENTE DITA, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIO EM AÇÕES JUDICIAIS TENDO COMO PARTE A PREFEITURA MUNICIPAL.

ADIAMENTO, POR 56 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2.007, QUE "DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

ADIAMENTO, POR 56 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 160/2.007, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 4925, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007".

REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE EXONERAÇÕES DE SERVIDORES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PEDIDOS DE REVISÃO DO VALOR VENAL DO IPTU EM NOSSA CIDADE.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUA DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS ENTRE PREFEITURA, CREDOR E/OU DEVEDOR.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 181/07 QUE "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE CADASTRO DE EMPRESAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO DE GARIS PARA TRABALHAR EM TODA A CIDADE.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NA PROMOÇÃO "NATAL ILUMINADO" DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BLNGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇO INACABADO NAS PRAÇAS DR. GAMA E JAMES MELLOR.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NAO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.183, DE 18 DE JUNHO DE 1.984, QUE DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA MAIORES DE 60 ANOS EM NOSSA CIDADE.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SINDICÂNCIAS ABERTAS DESDE 2.005 PELA PREFEITURA.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 2/07 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI".

ADIAMENTO, POR 7 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2.007, QUE "ACRESCE INCISO AO § 2° DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI".

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 183/07 QUE "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA CASA-APOIO DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE RETIRADA DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, NA ALTURA DO NÚMERO 906 E POSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO.

ADIAMENTO, POR 35 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11/2.007, QUE "ACRESCE INCISO AOS ARTIGOS 209 E 229 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI".

ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2.008, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI O PROGRAMA "CIDADÃO.COM ", DESTINADO A PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, INCLUSIVE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE RECAPEAMENTO NO BAIRRO VILA BRASIL.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO LEI N° 30/08 QUE "DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO, NOS TEMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.