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DISPÕE SOBRE PERMUTA, DESMEMBRAMENTO E ENGLOBAMENTO DE ÁREAS DE TERRENO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 4.905, DE 9 DE AGOSTO DE 2007.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ISAURA MISTRINEL PARRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CASA-APOIO DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES GRÁVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ALTERA CONVÊNIO COM PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E A EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, ATRAVÉS DA "FUNDAÇÃO TELEFÔNICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE ADMISSÃO NO SERVICO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS QUE ESPECIFICA.

REVIGORA POR VINTE E QUATRO MESES A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2° DA LEI 3.396 DE 21 DE JUNHO DE 1.996.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI O PROJETO CÂMARA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE CONTEÚDO EM COMPUTADORES DE PROPRIEDADE OU USO DA CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI O DIPLOMA EDUCADOR MODELO, QUE HOMENAGEIA OS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA CARBONO ZERO EM BIRIGÜI PARA NEUTRALIZAR AS EMISSÕES DE CARBONO GERADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 51° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 56 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE DEZEMBRO DE 1.998 (REGIMENTO INTERNO).

ACRESCE INCISO AO § 2° DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

ACRESCE INCISOS AOS ARTIGOS 209 E 229 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

ACRESCE INCISO AO § 2° DO ARTIGO 229 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CURTUME NA RODOVIA ROBERTO ROLLEMBERG.

REQUISTA INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇAS DE TAXISTAS DE NOSSA CIDADE.

INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE LEI.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA O MUNICÍPIO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE LEIS QUE ESPECIFICA.

REITERA REQUERIMENTO QUE REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULO AMBULÂNCIA IVECO.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE PRECATÓRIO.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O FUNCIONÁRIO EDSON ALAN CORREA.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 153/06 QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI".

ADIAMENTO, POR 28 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 101/06, QUE "DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/06, QUE "DISPÕE SOBRE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA".

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 15/07, QUE DISPÕE SOBRE "PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS CONTRA O MUNICÍPIO".

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 166/06 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE CONTEÚDO EM COMPUTADORES DE PROPRIEDADE OU USO DO MUNICÍPIO".

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PRESOS EM FLAGRANTE EM NOSSA CIDADE.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE COMPRA DE COMPUTADORES NO EXERCÍCIO DE 2.006, SUBSTITUÍDOS EM 2.007.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 9/2.007 QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AFERIR (ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI"

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/06 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 264, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006."

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 165/06 QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL NO MUNICÍPIO".

ADIAMENTO, POR 28 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 155/2006.

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MOÇÃO Nº 20/07 (REPÚDIO CONTRA O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE BIRIGUI).

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO PASSE ESCOLAR PARA OS UNIVERSITÁRIOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO DAS AVENIDAS CIDADE JARDIM, VITÓRIA RÉGIA, DAS ROSAS, JOSÉ RAVAGNANI, E PRAÇAS DAS CAMÉLIAS E PRAÇA DO CRISTO.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS DE URGÊNCIA DOS SEGURADOS DO PLANO "SANTA CASA CLÍNICAS".