Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
156
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
4103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada