Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
30/01/2019
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.839, DE 15 DE MAIO DE 2014
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada