Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2018
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR MENSALMENTE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, PARA FINS DE PAGAMENTO DOS VALORES A TÍTULO DE INSS PATRONAL NÃO PARCELADOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
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