Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
231
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
3975
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA PORTARIA GM/MS Nº 535, DE 08 DE ABRIL DE 2014 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE E QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PROSUS) POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE ACORDO COM OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 12.873/2013 C/C §§ 1º E 2º DO ARTIGO 16 DA PORTARIA GM/MS Nº 535/2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação