Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
190
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
3284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO À LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 3.3.71.70.00, NA ATIVIDADE 2.107 DO PROGRAMA 0043 - ATENDIMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada