Substitutivo nº 149 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2017
Número
149
Data de Apresentação
19/09/2017
Número do Protocolo
2944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 149/2017
Indexação
Observação