Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
156
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
2875
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 5.144, DE 19 DE MARÇO DE 2009
Indexação
Observação