Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
115
Data de Apresentação
11/07/2017
Número do Protocolo
2327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESTINA TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PARA O USO PREFERENCIAL DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação