Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
07/07/2017
Número do Protocolo
2305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A ZONA DE PROTEÇÃO DO AERÓDROMO SJWQ DE BIRIGUI, ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E AUTORIZA CONVÊNIOS E PARCERIA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada