Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
62
Data de Apresentação
06/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2017, NA LEI Nº 6.232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, NO PROGRAMA 0035 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O PROJETO Nº 1.090 - REABILITAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS - MICROBACIAS II, NA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁGUA ESGOTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada