Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
23/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TITULO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA MAESTRO ANTONIO PASSARELI, Nº 935, A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS MIRINS E JUVENIS DE BIRIGUI, CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.425, ALTERADA PELA LEI Nº 4.697/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação