Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
16/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR MENSALMENTE RECURSOS FINANCEIRO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, PARA FINS DE PAGAMENTO DOS VALORES A TÍTULO DE INSS NÃO PARCELADOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada