Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
129
Data de Apresentação
26/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL Nº 5780, DE 8 DE JANEIRO DE 2014, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada