Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
26/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 6.155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada