Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
45
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.473, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, ALTERADO PELAS LEIS Nº 5.702, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 5.953, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada