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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

219

Data de Apresentação

03/11/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

17824_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISCIPLINA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.663, DE 22/2/1990, 2.909, DE 8/9/1992, 3.063, DE 9/12/1993, 3.228, DE 24/3/1995 E 5.286, DE 22/4/2010.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI