Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
15
Data de Apresentação
18/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO PARQUE DAS PAINEIRAS AO CORPO DE BOMBEIROS DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada