Matérias em Tramitação (COM PER - Comissões Permanentes)

OF. 66/2020 - MENSAGEM ADITIVA AO PL 168/2019

REF. PL 151/2025 (PELA LEGALIDADE)

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 361 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, E 10 DE MARÇO DE 2020 E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARTE DAS VIAS DE SISTEMAS VIÁRIOS, E DE PARTE DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOAS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS DA PREFEITURA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, OU COM PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, PROMOVIDOS POR PARTICULARES, COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM ESPECIAL, REALIZADOS AO AR LIVRE, DO TIPO ESPORTIVOS, CULTURAIS, SOCIAIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC- PARALISIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE, NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI (LEI JUAN PABLO DA SILVA).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.540 DE 2.205 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS