SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 341, de 05 de junho de 2013

Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 395, de 10 de dezembro de 2020

Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 261, de 06 de dezembro de 2005

Vigência entre 27 de Março de 2009 e 4 de Junho de 2013.
Dada por Resolução nº 301, de 27 de março de 2009

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E OUTRAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Enquanto perdurarem os procedimentos de construção, reconstrução ou mudança definitiva do prédio da sede do Poder Legislativo, as sessões legislativas, ordinárias e extraordinárias, e solenes, as audiências públicas e outras reuniões públicas da Câmara Municipal de Birigüi e de seus organismos, serão realizadas, a partir de 1° de abril de 2.009, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Birigüi, na Avenida Govenador Pedro de Toledo, n° 262.

Art. 2º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o artigo 2° da Resolução n° 261, de 6 de dezembro de 2.005, que "Dispõe sobre sede provisória da Câmara Municipal de Birigüi."

Câmara Municipal de Birigüi, aos vinte e sete de março de dois mil e nove.

= WLADEMIR ANTÔNIO ZAVANELLA, =
PRESIDENTE.

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume.

= ASAHEL VIEIRA COTTAS, =
DIRETOR-GERAL DA CÂMARA.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.