SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Preparar para impressão

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 346, de 06 de novembro de 2013

Altera o(a) Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998

Vigência entre 22 de Junho de 2010 e 5 de Novembro de 2013.
Dada por Resolução nº 311, de 22 de junho de 2010

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DE RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1998.

O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Passa a vigorar com a redação seguinte o artigo 156 da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Birigüi”:

Art. 156. As sessões ordinárias serão realizadas nas 3 primeiras terças-feiras úteis do mês, iniciando-se às 19 horas.

Parágrafo único Coincidindo o dia designado com feriado ou ponto facultativo não se realizará a sessão ordinária correspondente.

Art. 2º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Birigüi, aos vinte e dois de junho de dois mil e dez.

WLADEMIR ANTÔNIO ZAVANELLA
PRESIDENTE

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume.

CELSO MANTOVANI DA SILVA
SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.