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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.515, de 10 de agosto de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2515

1988

10 de Agosto de 1988

ADOTA O NOME DO SENHOR JOÃO ESCANHUELA PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE BIRIGUI.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 7.251, de 24 de abril de 2023
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ADOTA O NOME DO SENHOR JOÃO ESCANHUELA PARA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE BIRIGUI.

    Eu, DR. FLORIVAL CERVELATI, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc.

    FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:


      Art. 1º. 
      A via pública conhecida como “Rua E”, do Residencial Parque Edilsinho Capuano, passa a denominar-se “Rua João Escanhuela”.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


        Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de agosto de mil novecento oitenta e oito.


        DR. FLORIVAL CERVELATI
        Prefeito Municipal


        ENGº NELSON FERNANDES JUNIOR
        Diretor do Departamento de Obras Públicas Municipais


        Publicada na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de agosto de mil novecentos e oitenta e oito, e por Edital, afixado no local de costume.


        IRMGARD A. P. STUHR CORADAZZI
        Chefe da Divisão de Expediente

           

           

          Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


          ALERTA-SE          , quanto as compilações:
          O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

          PORTANTO:
          A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.