| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI Nº 4.772, DE 3 DE JULHO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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ALTERA O § 3º E ACRESCE PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeita Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TERCEIRA CLASSE, INTEGRANTE DO ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
5 -
Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Todos Vereadores - Todos Vereadores
Turno:
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EMENDA 1 AO PL 62/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
6 -
Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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SUBSTITUTIVO AO PLC 7/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
