Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023 em 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO SOCIAL TEMPORÁRIO, MEDIANTE CONDICIONANTES E DIRETRIZES, AOS BENEFICIÁRIOS DO CURSO DE ZELADORIA DE PRAÇAS, EM ESPECIAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSISTIDA E ACOMPANHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação