Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE LEITOS DE SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR AOS PACIENTES DA COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação