Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PEQUENA E MÉDIA COMPLEXIDADE, REFERENTE A PROCEDIMENTOS ELETIVOS EM PACIENTES DO SUS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação