1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 992
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MONITOR LÚDICO E OFICIAL ADMINISTRATIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1140
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 1302
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA NADIR QUADRINI BUCHALLA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 1326
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO PUERTAS "KIKO" PARA DENOMINAR AVENIDA PÚBLICA EM BIRIGUI
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 245/2019
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1382
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO II, ART. 7º, CAPÍTULO XI, ART. 52, ART. 54, § 1º, § 2º, NO CAPÍTULO XIII, ART. 57, ART. 59, ART. 60, ART. 63, § 2º, ART. 66 E NO CAPÍTULO XV, ART. 87, ART. 88, ART. 89, ART. 90, ART. 91, DA LEI Nº 6.025, DE 22 DE MAIO DE 2015, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 1430
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 1431
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
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APROVADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 246/2019
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 1525
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 162 E ARTIGO 246 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998
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APROVADO
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
Número de Protocolo: 1325
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ADILSON RODRIGUES DA SILVA
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1567
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PEQUENA E MÉDIA COMPLEXIDADE, REFERENTE A PROCEDIMENTOS ELETIVOS EM PACIENTES DO SUS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 241/2019
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1568
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR - BARRETOS, REFERENTE AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA À PACIENTES DO SUS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 242/2019
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1569
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO CUSTEIO PARA REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 243/2019
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1570
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA ÁGUAS DA VIDA DE INCENTIVO A ADIMPLÊNCIA ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E INCENTIVAR A CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 244/2019
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