Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO E PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICA E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

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