Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DA LEI FEDERAL 4.320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.