Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 6 de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 239, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação