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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2017 - 19:07
Encerramento: 02/05/2017 - 22:27



Mesa Diretora
Presidente: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB
Vice-Presidente: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
1º Secretário: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
2º Secretário: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC



Lista de Presença na Sessão
Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE
Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB
Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB






Expedientes
TRIBUNA LIVRE:

Não há munícipe inscrito.
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

1. Encaminha CD contendo Balancete das Receitas e Despesas do Município, referente ao mês de Março/2017.

2. Leitura do PLC 08 e 09/2017.

3. Leitura do PL 69, 70, 71 e 72/2017

4. Leitura de resposta de Requerimento de informações: 

OFÍCIO N° 424/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 112/2017 (Benedito Dafé Gonçalves Filho)

 

OFÍCIO N° 425/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 146/2017 (Andrey Fernando Servelatti, Eduardo Fonseca de Luca, José Luis Buchalla e Odair José Aparecido Piacente)

 

OFÍCIO N° 426/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 153/2017 (Benedito Dafé Gonçalves Filho)

 

OFÍCIO N° 427/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 154/2017 (José Fermino Grosso)

 

OFÍCIO N° 428/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 161/2017 (José Fermino Grosso)

 

OFÍCIO N° 433/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 106/2017 (Luiz Roberto Ferrari)

 

OFÍCIO N° 449/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 177/2017 (Reginaldo Fernando Pereira)

 

OFÍCIO N° 450/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 100/2017 (José Fermino Grosso)

 

OFÍCIO N° 451/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 123/2017 (Reginaldo Fernando Pereira)

 

OFÍCIO N° 453/2017

ASSUNTO: Ref/ Indicações n° 234 e 275/2017 (autoria dos Nobres Edis)

 

OFÍCIO N° 454/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 126/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 455/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 128/2017 (Luiz Roberto Ferrari)

 

OFÍCIO N° 456/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 130/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 457/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 132/2017 (Valdemir Frederico)

 

OFÍCIO N° 458/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 133/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 459/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 134/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 460/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 144/2017 (Luiz Roberto Ferrari)

 

OFÍCIO N° 461/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 145/2017 (Luiz Roberto Ferrari)

 

OFÍCIO N° 462/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 155/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 463/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 156/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 464/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 159/2017 (José Fermino Grosso)

 

OFÍCIO N° 465/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 147/2017 (Carla Cristina Bianchi)

 

OFÍCIO N° 466/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 149/2017 (Benedito Dafé Gonçalves Filho)

 

OFÍCIO N° 467/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 152/2017 (Benedito Dafé Gonçalves Filho)

 

OFÍCIO N° 468/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 168/2017 (Felipe Barone Brito e Fabiano Amadeu de Carvalho)

 

OFÍCIO N° 469/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 163/2017 (Felipe Barone Brito e Fabiano Amadeu de Carvalho)

 

OFÍCIO N° 470/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 164/2017 (Fabiano Amadeu de Carvalho)

 

OFÍCIO N° 471/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 165/2017 (Fabiano Amadeu de Carvalho)

 

OFÍCIO N° 472/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 166/2017 (Fabiano Amadeu de Carvalho)

 

OFÍCIO N° 473/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 167/2017 (Fabiano Amadeu de Carvalho)

 

OFÍCIO N° 474/2017

ASSUNTO: Ref/ Requerimento n° 158/2017
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

1. Convite para o evento TO NA BOA, dia 07/05/2017, no parque Ana Nunes Garcai (Parque do Povo).

2. Convite para o envento COPA PAULISTA DE KARATÊ, dia 13/05/2017, no Ginásio Municipal Vicente Felício Primo.

3. Campanha institucional realizada pelo Ministério Público do Estado de SP através da Cartilha "Político que faz favor, nega direitos". 
EXPEDIENTE DOS VEREADORES:

1. Leitura do Projeto de Resolução 06/2017.

2. Requerimentos (matéria do expediente)
TEMA LIVRE (Não Preencher):

1. Fabiano Amadeu de Carvalho

2. José Luis Buchalla 

3. José Roberto Merino Garcia

4. Luiz Roberto Ferrari

5. Odair José Aparecido Piacente

6. Reginaldo Fernando Pereira 

7. Andrey Fernando Servelatti

8. Benedito Dafé Gonçalves Filho

9. César Pantarotto Júnior

10. Claudio Barbosa de Souza

11. Eduardo Fonseca de Luca



Lista de Presença na Ordem do Dia
Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV
Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD
Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE
Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB
Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA
Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA
José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA
José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB
Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB
Rogério Guilhen / PV
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NOVOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 PEDIDO DE VISTA
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA GUIOMAR CHRISTOVAM FRIGÉRIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
 APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Autores: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha), José Fermino Grosso (Fermino)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.716, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - PRT
 ADIADO

Obs.: Adiado pelo Requerimento 218/2017.
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 239, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998
 PEDIDO DE VISTA

Obs.: Pedido de vista por duas sessões pelo Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.


Obs.: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. 		PEDIDO DE VISTA

Obs.: Pedido de vista por duas sessões pelo Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014
 PEDIDO DE VISTA

Obs.: Pedido de vista por uma sessão pelo Vereador Leandro Moreira.
8 - Emenda nº 167 de 2017
Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 67/2017
 APROVADO
9 - Emenda nº 150 de 2017
Autor: Felipe Barone Brito (Felipe Barone)
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI 50/2017
 PEDIDO DE VISTA

Obs.: Pedido de vista feito pelo Vereador César Pantarotto Júnior.
10 - Emenda nº 250 de 2017
Autor: Felipe Barone Brito (Felipe Barone)
EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 50/2017
 PEDIDO DE VISTA
11 - Subemenda nº 116 de 2017
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017
 REJEITADO
12 - Emenda nº 16 de 2017
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017
 REJEITADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Subemenda nº 116 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Não
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Não
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Não
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Não
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Não
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Não
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não
  • Rogério Guilhen - Não
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Projeto de Resolução nº 6 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim
  • Rogério Guilhen - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Emenda nº 250 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Emenda nº 150 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1
  • Rogério Guilhen - -1
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•
    Emenda nº 16 de 2017
  • Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Não
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Não
  • Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim
  • Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Não
  • Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Não
  • Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não
  • Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não
  • José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não
  • José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Não
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Não
  • Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Não
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não
  • Rogério Guilhen - Não
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 199 de 2017
    Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
    RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 181/2017 (PEDIDO VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2017)
    		APROVADO
    2 - Requerimento nº 200 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 30/2017
    		 ACATADO
    3 - Requerimento nº 201 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 68/2017
    		 REJEITADO
    4 - Requerimento nº 202 de 2017
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    JUSTIFICAÇÃO DA FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2017
    		 APROVADO
    5 - Requerimento nº 203 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FROTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
    		 APROVADO
    6 - Requerimento nº 204 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LIMPEZA DE TERRENO NA AVENIDA JOSÉ RAVAGNANI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA
    		 APROVADO
    7 - Requerimento nº 205 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADE DE LIMPEZA E MELHOR MANUTENÇÃO DE ALGUMAS ÁREAS NO FINAL DA RUA AMÍLCAR PANTAROTTO
    		 APROVADO
    8 - Requerimento nº 206 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADE DE MELHOR MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA AVENIDA DAS ROSAS
    		 APROVADO
    9 - Requerimento nº 207 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE UNIFORMES E BOLSAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA
    		 APROVADO
    10 - Requerimento nº 208 de 2017
    Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS PARA PRÁTICA DE ESPORTE NO PARQUE DO POVO
    		 APROVADO
    11 - Requerimento nº 209 de 2017
    Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NÃO TER SIDO AINDA FEITO SARJETÃO NA ESQUINA DA RUA DONATO LALUCE COM JOÃO SUZANO, NO TIJUCA
    		 APROVADO
    12 - Requerimento nº 210 de 2017
    Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NÃO TER SIDO FEITO AINDA UM SARJETÃO NA ESQUINA DA RUA DEMOSTHENES GUANAES PEREIRA COM A RUA WALDEMAR LOT, NO BAIRRO AEROPORTO
    		 APROVADO
    13 - Requerimento nº 211 de 2017
    Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE NÃO TER SIDO FEITO AINDA UM SARJETÃO NA ESQUINA DA RUA WALDEMAR LOT COM JOSÉ ROMERO NO BAIRRO AEROPORTO
    		 APROVADO
    14 - Requerimento nº 212 de 2017
    Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
    		 APROVADO
    15 - Requerimento nº 213 de 2017
    Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ALÇA DE ACESSO AO BAIRRO EURICO CAETANO
    		 APROVADO
    16 - Requerimento nº 214 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS QUANTO AO DESCARTE DOS MATERIAIS RECOLHIDOS NO PROJETO CIDADE LIMPA 2017
    		 APROVADO
    17 - Requerimento nº 215 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE IRREGULAR DE SERVIDORES E ACIDENTES RELACIONADOS A ESTAS INFRAÇÕES
    		 APROVADO
    18 - Requerimento nº 216 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FÉRIAS NÃO GOZADAS DE SERVIDORES DO QUADRO DA PREFEITURA
    		 APROVADO
    19 - Requerimento nº 217 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS EM BIRIGUI EM DADOS ATUALIZADOS
    		 APROVADO
    20 - Requerimento nº 218 de 2017
    Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista)
    ADIAMENTO, POR 14 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2017
    		 APROVADO
    21 - Requerimento nº 219 de 2017
    Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE BIRIGUI
    		 APROVADO
    22 - Requerimento nº 222 de 2017
    Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
    PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 50/2017
    		 ACATADO
    23 - Requerimento nº 223 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017
    		 ACATADO
    24 - Requerimento nº 224 de 2017
    Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
    ADIAMENTO, POR 7 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017
    		 REJEITADO
    25 - Requerimento nº 225 de 2017
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017
    		 ACATADO
    26 - Requerimento nº 226 de 2017
    Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
    PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2017
    		 ACATADO



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

    2 - Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

    3 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

    4 - Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://youtu.be/-mWbUcrtius