Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 52 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 52 de 2026
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.883, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação