Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FOMENTO E PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CONSCIENTI, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 149, 150 E 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.981.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA, À ASSOCIAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 E 78 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.