Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BIRIGUI NAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE BIBLIOTECÁRIO, MONITOR DE ATIVIDADES ARTESANAIS E MONITOR DE COMPLEMENTO EDUCACIONAL E BRINQUEDOTECA NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR DOTAÇÃO JUNTO A LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORCAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA 0007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A RESOLUÇÃO Nº 339, DE 20 DE MARÇO DE 2.013.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM APRENDENDO NA CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTOS PARA VIAGENS E DESLOCAMENTOS DE VEREADORES E SERVIDORES, DE QUE TRATA O ARTIGO 68 E 69, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 E 78 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.