Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 201 DA LEI Nº 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO CALÇADO E VESTUÁRIO DE BIRIGUI - SINBI, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO "NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - INCUBADORA DE EMPRESAS", NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PADRÃO DE REFERÊNCIA VII DO ANEXO 9 - ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2.012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2.012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.013 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA JORDÃO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISCIPLINA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.