1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 201 DA LEI Nº 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ACRESCENTA ARTIGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 3.042, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.993 E Nº 3.041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA OFICINA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREA URBANA DO BAIRRO TAQUARI, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA SEDE PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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