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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2025 - 19:00
Encerramento: 07/10/2025 - 21:33



Mesa Diretora
Presidente: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL
Vice-Presidente: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB
1º Secretário: José Avanço (Zezinho Avanço) / MDB
2º Secretário: Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD



Lista de Presença na Sessão
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) / DC
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) / PRD
Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB
José Avanço (Zezinho Avanço) / MDB
José Fermino Grosso (Fermino) / PP
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / MOBILIZA
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PRD
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) / PSD
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / DC






Expedientes
TRIBUNA LIVRE:

SEM INSCRITOS
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

OF. 1109/2025 - REF. REQ 236/2025;

OF. 1110/2025 - REF. REQ 240/2025;

OF. 1111/2025 - REF. REQ 250/2025;

OF. 1112/2025 - REF. REQ 253/2025;

OF. 1115/2025 - REF. REQ 246/2025;

OF. 1116/2025 - REF. REQ 249/2025;

OF. 1117/2025 - REF. REQ 251/2025;

OF. 1118/2025 - REF. REQ 252/2025;

OF. 1122/2025 - REF. INDICAÇÕES 389 A 396/2025;

OF. 1131/2025 - REF. REQ 248/2025;
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DA ASSOC. BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS MIRINS E JUVENS DE BIRIGUI

RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2024 DA APAE DE BIRIGUI



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)

2 - Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)

3 - Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)

4 - Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)

5 - Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)

6 - Edson de Almeida (Edson Fumaça)

7 - Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)

8 - José Fermino Grosso (Fermino)

9 - Leandro Moreira - (Leandro - Lê)

10 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)

11 - José Avanço (Zezinho Avanço)

12 - Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)

13 - Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)

14 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) / DC
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) / PRD
Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB
José Avanço (Zezinho Avanço) / MDB
José Fermino Grosso (Fermino) / PP
Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / MOBILIZA
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PRD
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL
Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) / PSD
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1876
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, VISTORIA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DETRAN-SP PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Pedido de Vista

Obs.: REQ 297/2025
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2112
INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Pedido de Vista

Obs.: REQ 298/2025
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2129
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DO VALOR DE R$ 176.625,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), REFERENTE AO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS MUNICÍPIOS AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA (EAP), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Prejudicado

Obs.: APROVADO SUBSTITUTIVO
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Número de Protocolo: 2545
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUIZ BATISTA
 APROVADO
5 - Substitutivo nº 6 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2314
SUBSTITUTIVO AO PL 82/2025
 Pedido de Vista

Obs.: REQ 298/2025
6 - Substitutivo nº 7 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2567
SUBSTITUTIVO AO PL 101/2025
 APROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 7 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • José Fermino Grosso (Fermino) - Sim
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Substitutivo nº 6 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • José Fermino Grosso (Fermino) - Não Votou
  • Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 278 de 2025
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 2721
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO DE VIA DA CIDADE
    		 APROVADO
    2 - Requerimento nº 279 de 2025
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 2722
    SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INFRAESTRUTURA NA TRAVESSA SABARÁ
    		 APROVADO
    3 - Requerimento nº 280 de 2025
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 2723
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE MUDAS NATIVAS DO VIVEIRO MUNICIPAL DE BIRIGUI
    		 APROVADO
    4 - Requerimento nº 281 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2764
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONDUTA ADOTADA PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI EM RELAÇÃO ÀS PROPAGANDAS DA UBIZCAR QUE FORAM AFIXADAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO NA CIDADE DE BIRIGUI
    		 APROVADO
    5 - Requerimento nº 282 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2834
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO
    		 APROVADO
    6 - Requerimento nº 283 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2835
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO COM A TARIFA DA ÁGUA E ESGOTO
    		 APROVADO
    7 - Requerimento nº 284 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2847
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A GUARDA, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA DESTINADA A ANIMAIS DE GRANDE PORTE, BEM COMO A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DAS APREENSÕES
    		 APROVADO
    8 - Requerimento nº 285 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2849
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A BONIFICAÇÃO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COLETA DE LIXO
    		 APROVADO
    9 - Requerimento nº 286 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2850
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL TERCEIRIZAÇÃO DA COZINHA PILOTO
    		 APROVADO
    10 - Requerimento nº 287 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2851
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 325/2025 QUE TRATA DA CARRETA DA MAMOGRAFIA MULHERES DE PEITO
    		 APROVADO
    11 - Requerimento nº 288 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2852
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 303/2025 QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TODA A ÁREA QUE MARGEIA O CÓRREGO QUE PASSA PELA AVENIDA PAULO DA SILVA NUNES
    		 APROVADO
    12 - Requerimento nº 289 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2853
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO COM ANTEPROJETO Nº 4/2025, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE ALMOXARIFE
    		 APROVADO
    13 - Requerimento nº 290 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2854
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM BENEFÍCIO MENSAL EM FAVOR DOS APSENTADOS E PENSIONISTAS DO BIRIGUIPREV
    		 APROVADO
    14 - Requerimento nº 291 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2855
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS MULTAS DE TRÂNSITO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 30 DE SETEMBRO DE 2025
    		 APROVADO
    15 - Requerimento nº 292 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2856
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DE 2026
    		 APROVADO
    16 - Requerimento nº 293 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2857
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA
    		 APROVADO
    17 - Requerimento nº 294 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2858
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO COM ANTEPROJETO DE LEI Nº 9/2025, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO PADRÃO REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE ELETRICISTA
    		 APROVADO
    18 - Requerimento nº 295 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2860
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES ATIVOS
    		 APROVADO
    19 - Requerimento nº 296 de 2025
    Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça)
    Número de Protocolo: 2862
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE BENS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL E DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
    		 APROVADO
    20 - Requerimento nº 297 de 2025
    Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
    Número de Protocolo: 2866
    PEDIDO DE VISTA DO PL 82/2025
    		 ACATADO
    21 - Requerimento nº 298 de 2025
    Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
    Número de Protocolo: 2867
    PEDIDO DE VISTA DO PL 99/2025
    		 ACATADO



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL

    2 - Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB

    3 - José Fermino Grosso (Fermino) / PP

    4 - Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE

    5 - Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD




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