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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 19:00
Encerramento: 19/08/2025 - 19:15



Mesa Diretora
Presidente: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL
Vice-Presidente: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB
1º Secretário: José Avanço (Zezinho Avanço) / MDB
2º Secretário: Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD



Lista de Presença na Sessão
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) / DC
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PL
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE
Daniela Tiete (Dani do Canil) / PP
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) / PRD
Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB
José Avanço (Zezinho Avanço) / MDB
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PRD
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / DC






Expedientes
EDITAL:

EDITAL Nº 29/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025
TRIBUNA LIVRE:

1º MUNÍCIPE:  SRA.  ANDRÉIA DE ALCÂNTARA CERIZZA - ASSUNTO: "LEI MARIA DA PENHA (AGOSTO LILÁS)"

2º MUNÍCIPE:  SRA.  ANIELI CRISTINA BRANDÃO SVAIGER - ASSUNTO: "FECHAMENTO DA CRECHE ROTARY"
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

OF. 904/2025 - REF. INDICAÇÕES 364 a 367/2025 E INDICAÇÕES COM ANTERPROJETOS DE LEI Nº 7 E 8/2025
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

OF. 57/2025 - REATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO EMPREENDEDOR MIRIM (REF. 1º TRIMESTRE DE 2025)



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)

2 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)

3 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)

4 - Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)

5 - Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)

6 - Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)

7 - Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)

8 - Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) / DC
Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PL
Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE
Daniela Tiete (Dani do Canil) / PP
Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) / PRD
Edson de Almeida (Edson Fumaça) / PSD
Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB
José Avanço (Zezinho Avanço) / MDB
Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL
Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PRD
Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 1848
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 7478, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
 APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Número de Protocolo: 2084
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO GRUPA - GRUPO UNIDO PELOS ANIMAIS".
 APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), e demais Vereadores - e demais Vereadores
Número de Protocolo: 2180
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMARELO DE BIRIGUI
 APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 2266
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
 APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 2293
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HEITOR FÁVARO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
 APROVADO
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 2187
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE À SENHORA VANUSA FARIA ARAGÃO
 Pedido de Vista

Obs.: REQ. 234/2025
7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1698
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS E §§ DOS ARTIGOS 30, 61, 62, 63 E 90 E DOS ANEXOS I E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
 APROVADO EM 2º TURNO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Daniela Tiete (Dani do Canil) - Não Votou
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
  • Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) - Sim
  • Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim
  • Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim
  • Daniela Tiete (Dani do Canil) - Sim
  • Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) - Sim
  • Edson de Almeida (Edson Fumaça) - Sim
  • Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim
  • José Avanço (Zezinho Avanço) - Sim
  • Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim
  • Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim
  • Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim
  • Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou
  • Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Matéria não votada



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 219 de 2025
    Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
    Número de Protocolo: 2328
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA THOMAZ LOPES FERNANDES E VITÓRIA RÉGIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS MESMAS
    		 APROVADO
    2 - Requerimento nº 220 de 2025
    Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
    Número de Protocolo: 2354
    JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025
    		 APROVADO
    3 - Requerimento nº 221 de 2025
    Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
    Número de Protocolo: 2355
    JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2025
    		 APROVADO
    4 - Requerimento nº 222 de 2025
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 2362
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CEI PROF. MARIA CECÍLIA DE LIMA
    		 APROVADO
    5 - Requerimento nº 223 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2373
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DE CRECHE MUNICIPAL ROTARY E A INSTALAÇÃO DE CAPS INFANTL NO MESMO PRÉDIO
    		 APROVADO
    6 - Requerimento nº 224 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2377
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PERDAS SALARIAIS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI
    		 APROVADO
    7 - Requerimento nº 225 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2378
    REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DE PROJETOS EM PROL DOS SERVIDORES PARA OS PRÓXIMOS TRÊS ANOS DE MANDATO
    		 APROVADO
    8 - Requerimento nº 226 de 2025
    Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
    Número de Protocolo: 2379
    REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO MENSAL PARA OS INATIVOS
    		 APROVADO
    9 - Requerimento nº 227 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2383
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DENÚNCIAS E PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO REFERENTES À SERVIDORA MUNICIPAL MATRÍCULA Nº 54436
    		 APROVADO
    10 - Requerimento nº 228 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2384
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS DENÚNCIAS E PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO REFERENTES AO SERVIDOR MUNICIPAL MATRÍBULA Nº 55140
    		 APROVADO
    11 - Requerimento nº 229 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2385
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CAUSA ANIMAL NOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, DETALHANDO VALORES PREVISTOS, EXECUTADOS E APLICADOS EM PROGRAMAS E AÇÕES
    		 APROVADO
    12 - Requerimento nº 230 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2386
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE FIV E FELV E OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO
    		 APROVADO
    13 - Requerimento nº 231 de 2025
    Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
    Número de Protocolo: 2387
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INTERDIÇÃO E REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR
    		 APROVADO
    14 - Requerimento nº 232 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2388
    REQUISITA INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019
    		 APROVADO
    15 - Requerimento nº 233 de 2025
    Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
    Número de Protocolo: 2389
    REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA, CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO E IMPACTO DA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
    		 APROVADO
    16 - Requerimento nº 234 de 2025
    Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
    Número de Protocolo: 2390
    PEDIDO DE VISTA DO PDL 5/2025
    		 APROVADO



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    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=c-BsTyqWY4I