Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1861
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI MUNICIPAL 4.057/2002 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1892
Turno: -
Texto original
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SUPRIME LOTE 01, QUADRA F, MATRÍCULA Nº 96.633 DA DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.536, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - - |
APROVADO |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1986
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.560, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - - |
APROVADO |
4 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1987
Turno: -
Texto original
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APROVA A DELIMITAÇÃO PERIMETRAL COMO ÁREAS URBANAS PARTE DO BAIRRO TUPI E PARTE DO BAIRRO DO VEADO, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |
5 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1997
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II E NO MAPA CONSTANTE DO ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - - |
APROVADO |