1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 201 DA LEI Nº 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013
Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "PROGRAMA CIDADE LIMPA".
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2013
Autor: Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista)
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DAS PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2013
Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
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INSTITUI O PASSE LIVRE EM DIAS DE ELEIÇÕES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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