Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 7º E DO § 1º, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. - - |
Retirada de Tramitação OF. 604/2025 - EXECUTIVO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: 1429
Turno: -
Texto original
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 5.445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1121
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 09/05/2025 - |
APROVADO |