SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 10/10/2023 - 19:03

Encerramento: 10/10/2023 - 22:38

Mesa Diretora

Presidente: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

Vice-Presidente: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) / UNIÃO BRASIL

1º Secretário: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

2º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Lista de Presença na Sessão

Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) / PSDB

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PSD

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / CIDADANIA

Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / PV

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL

Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / UNIÃO BRASIL

Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) / AVANTE

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) / UNIÃO BRASIL

Expedientes

EDITAL: EDITAL 35/2023 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º AGOSTO DE 2023.
TRIBUNA LIVRE: 1º MUNÍCIPE: CÁSSIA FERNANDA SILVA - ASSUNTO: DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2º MUNÍCIPE: LUANA DE CASTRO COQUEIRO - ASSUNTO: CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
EXPEDIENTE DO PREFEITO: OF. 1250/2023 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA DO REQ. 428/2023 OF. 1251/2023 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA DO REQ. 429/2023 OF. 1252/2023 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA DO REQ. 430/2023 OF. 1253/2023 - REF. REQ. 431/2023 OF. 1254/2023 - REF. REQ. 432/2023 OF. 1255/2023 - REF. REQ. 433/2023 OF. 1256/2023 - REF. REQ. 434/2023 OF. 1257/2023 - REF. REQ. 400/2023 OF. 1258/2023 - REF. REQ. 401/2023 OF. 1259/2023 - REF. REQ. 410/2023

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)

2 - Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)

3 - Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)

4 - José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)

5 - Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)

6 - Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)

7 - Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)

8 - Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)

9 - Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)

10 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) / PSDB

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PSD

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / CIDADANIA

Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / PV

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL

Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / UNIÃO BRASIL

Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) / AVANTE

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) / UNIÃO BRASIL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023 Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Número de Protocolo: 3302	ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 5445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011	APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 3416	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUICIONAL 127/2022	APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 3540	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 3560	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA	APROVADO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 3561	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2..023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQ 454/2023
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 3562	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Abstenção Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Votou Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Votou Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Votou Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Não Votou Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Votou Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Votou Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Não Votou Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Não Votou Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Não Votou Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Não Votou Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Não Votou Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 446 de 2023 Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) Número de Protocolo: 3563	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE ALTERAR O RESTAURANTE POPULAR PARA O PROGRAMA BOM PRATO DO GOVERNO ESTADUAL	APROVADO
2 - Requerimento nº 447 de 2023 Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Número de Protocolo: 3567	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O VEÍCULO GM SPIN - FROTA DE Nº 611	APROVADO
3 - Requerimento nº 448 de 2023 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Número de Protocolo: 3581	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ILUMINAÇÃO DE LED INSTALADA NA AVENIDA ACHELINO MOIMAS	APROVADO
4 - Requerimento nº 449 de 2023 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 3600	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO COM A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO POÇO PROFUNDO DA AVENIDA NOVE DE JULHO	APROVADO
5 - Requerimento nº 450 de 2023 Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) Número de Protocolo: 3601	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO ADOTADO PARA FINS DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO	APROVADO
6 - Requerimento nº 451 de 2023 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Número de Protocolo: 3603	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE RECAPEAMENTO DE VIA DA CIDADE	APROVADO
7 - Requerimento nº 452 de 2023 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Número de Protocolo: 3604	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO BAIRRO DOM PEDRO	APROVADO
8 - Requerimento nº 453 de 2023 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Número de Protocolo: 3619	JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE OUTUBRO DE 2023	APROVADO
9 - Requerimento nº 454 de 2023 Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) Número de Protocolo: 3620	PEDIDO DE VISTA DO PL 146/2023	ACATADO

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL

2 - Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / PV

3 - Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

4 - Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / CIDADANIA

5 - Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / UNIÃO BRASIL

6 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

7 - Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

8 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

9 - Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE

10 - José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=uSze463DaOg

Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)