1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2102
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
Obs.: REJEITADOS OS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Número de Protocolo: 2289
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RECONHECE OS JOGOS DE AÇÃO PAINTBALL E AIRSOFT COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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RETIRADO
Obs.: REQ. 376/2023
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2391
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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REJEITADO
Obs.: PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES APROVADOS
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 2473
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ DAMILTON BARBOSA PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI
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ADIADO
Obs.: REQ 374/2023
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 2652
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ALTAMIR MAFISOLLI PARA DENOMINAR ROTATÓRIA EM BIRIGUI
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ADIADO
Obs.: REQ 375/2023
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2821
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2822
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2823
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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9 - Mensagem Aditiva nº 2 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2515
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ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PL 98/2023
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PREJUDICADO
Obs.: PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES APROVADOS
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10 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2533
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 80/2023
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APROVADO
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11 - Mensagem Aditiva nº 7 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2606
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 98/2023 E SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PELA PRESIDÊNCIA
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PREJUDICADO
Obs.: PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES APROVADOS
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12 - Substitutivo nº 8 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2963
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SUBSTITUTIVO AO PL 98/2023
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REJEITADO
Obs.: PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES APROVADOS
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