1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Autores: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano), Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
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DECLARA FERIADO MUNICIPAL O "DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA", NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2013
Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE-PROCON" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013
Autor: Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CARTOGRÁFICA DE NASCENTES D'ÁGUA DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013
Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOW DE PIROTECNIA EM CASA DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2013
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ADOTA O NOME DO SENHOR "DR. ROBERTO CLARK REIS" PARA DENOMINAR CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NO CENTRO MÉDICO, DESTA CIDADE.
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Matéria não votada
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