Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR DOTAÇÃO NA LEI Nº 5.630/2.012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2.012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.013 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PARCELADA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS MARGINAIS À RODOVIA DEP. ROBERTO ROLLENBERG-SP 461, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2.013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2.012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2.012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.013 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, ACORDOS, CONTRATOS OU SIMILARES COM ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.