1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Número de Protocolo: 3927
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JAIR FERRAZZA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 453/2022
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 3992
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA EMÍLIA DIAS DONÁ PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4012
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AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA, E ENGLOBAMENTO DE ÁREAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 4065
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO GUALBERTO NETO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4097
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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ARQUIVADO
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES CONTRÁRIOS
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4098
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AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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ARQUIVADO
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES CONTRÁRIOS
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4099
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DISPÕE SOBRE ALÍQUOTAS PARA CUSTEIO DE DÉFICIT ATUARIAL, DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
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ARQUIVADO
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES CONTRÁRIOS
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4101
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 124.500,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 454/2022
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4102
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 126.400,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 455/2022
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4103
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ESTABELECE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 4124
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OLIVIO GARCIA PARA DENOMINAR ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
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APROVADO
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 4055
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS MONTORO
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APROVADO
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 4060
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR MÁRIO ROBERTO RINALDINI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE BIRIGUI
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APROVADO
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4100
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INSTITUI TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ARQUIVADO
Obs.: PARECERES DAS COMISSÕES CONTRÁRIOS
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