1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3128
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3133
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3134
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 350/2022
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2799
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREJUDICADO
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3137
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL, OFICIAL DE ESCOLA E SECRETÁRIO DE ESCOLA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 349/2022
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3144
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 159 DA RESOLUÇÃO Nº 402, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2.021
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 344/2022
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7 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5 de 2022
Autores: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Oziel dos Santos Estevan (Oziel), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 3105
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ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO INCISO II, DO ARTIGO 75, INSERE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 102, ALTERA REDAÇÃO E INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 104, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 347/2022
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8 - Substitutivo nº 8 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3026
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SUBSTITUTIVO AO PLC 8/2022
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3205
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS E MATERIAIS DE CONSUMO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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APROVADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 348/2022 - URGÊNCIA
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