1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autores: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1567
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS QUE TENHA APRESENTAÇÃO MUSICAL E QUE CONTEM COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 336/2022
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Autores: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1619
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ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR, CRIA A "ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR" E O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO A FAMÍLIA NO AMBIENTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 337/2022
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 2310
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REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7061, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
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REJEITADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Número de Protocolo: 2399
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA GERTRUDES OTRANTE IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Número de Protocolo: 2400
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DELPHINO IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2801
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3004
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ALTERA E INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.979, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DENOMINADO CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS "ANDERSON PONTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO Nº 582/2022
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2799
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREJUDICADO
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2935
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ALTERA ATRIBUIÇÕES E DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TREINADOR DESPORTIVO, PREVISTAS NO ANEXO V, TABELA 140, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2020.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 340/2022
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10 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4 de 2022
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 2561
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 338/2022
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11 - Substitutivo nº 8 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3026
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SUBSTITUTIVO AO PLC 8/2022
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APROVADO
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12 - Emenda nº 15 de 2022
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 3058
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EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2022
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APROVADO
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13 - Emenda nº 16 de 2022
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Número de Protocolo: 3070
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EMENDA Nº 2 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2022
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PREJUDICADO
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14 - Subemenda nº 2 de 2022
Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Número de Protocolo: 3091
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SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO DO PLC 8/2022
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APROVADO
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15 - Substitutivo nº 7 de 2022
Autores: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 2839
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SUBSTITUTIVO AO PROJ DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 4/2022
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 338/2022
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