Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS QUE TENHA APRESENTAÇÃO MUSICAL E QUE CONTEM COM APOIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR, CRIA A "ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR" E O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E APOIO A FAMÍLIA NO AMBIENTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.441, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 "INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PROTEÇÃO AS CRIANÇAS DE TEXTOS, IMAGENS VÍDEOS E MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL RAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 108.800 (CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 6.441, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.022, NA LEI Nº 7.016/2.021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

FIXA O VENCIMENTO DE ESTAGIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIA QUE ENVOLVE A SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE BIRIGUI NAS "COMPRAS DE ÓLEO LUBRIFICANTE"

REQUISITA INFORMAÇÕES DA CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SOBRE OS REPASSES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PERMISSÃO DE USO DE LAVANDERIA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO 7.165/22

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DO CONTRAN PARA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESCOLA SESI, NA RUA NOROESTE.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL PARCERIA BIRIGUI E COROADOS PARA COLETA DE LIXO JOGADO IRREGULARMENTE NA DIVISA DAS DUAS CIDADES.

REQUISITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA VIVA LEITE

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SMAR INFORMÁTICA LTDA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ATRASO DE ATENDIMENTO DE AMBULÂNCIA EM OCORRÊNCIA NA RUA ABRAÃO ANTONIO

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS

ADIAMENTO, POR 28 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 62/2022

ADIAMENTO, POR 28 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 64/2022

PEDIDO DE VISTAS DO PL 73/2022

ADIAMENTO, POR 28 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 89/2022

ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 89/2022

PEDIDO DE VISTAS DO PL 99/2022

PEDIDO DE VISTAS DO PELO 4/2022